Informações ao Movimento Espírita Brasileiro sobre a LGPD

Atualização:

Recentemente, em 12 de junho de 2020, foi sancionada a Lei nº 14.010/2020, que institui Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Referida lei dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) e altera diversas leis, dentre elas, a LGPD, especificamente a vigência das sanções administrativas de que tratam os artigos 52 a 54, que passam a vigorar a partir de 1º de agosto de 2021.


A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS INSTITUIÇÕES ESPÍRITAS
Brasília – DF, 15 de março de 2020

Apresentação
A Assessoria Jurídica da Federação Espírita Brasileira (FEB), em conjunto com a Assessoria Jurídica do Conselho Federativo Nacional (CFN), quando da edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018, que entrará em vigor em 15 de julho de 2020, cujo objeto é a redução dos riscos relacionados ao tratamento indevido e/ou abusivo de dados, realizou estudos para auxiliar as instituições espíritas na adaptação de sua gestão de dados.
O resultado dos estudos, a seguir apresentado, é o conjunto de perguntas e respostas sobre as principais vinculações da novel legislação com os dados ordinariamente existentes nas instituições espíritas, trazendo, também, algumas referências às instituições que possuem venda de livros e outros produtos correlatos.
A Lei nº 13.709/18, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas rigorosas para a proteção dos dados pessoais, de inspiração no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, terá um impacto na sociedade, criando um regramento para o uso de dados pessoais no Brasil, tanto on-line quanto off-line, nos setores público e privado. A LGPD regulamenta a forma pela qual as organizações passarão a utilizar, no Brasil, dados pessoais enquanto informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável... https://www.febnet.org.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/FEB-LGPD.pdf



21/8/2023

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Datas Importantes do Espiritismo

ABRIL

Dia 01 de 1858
Em Paris, França, Allan Kardec funda a Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas.
Dia 01 de 1918
Nasce em Buquim, no sul de Sergipe, José Martins Peralva Sobrinho, mais conhecido como Martins Peralva. Desencarna em 3 de setembro de 2007, em Belo Horizonte, MG.
Dia 01 de 1972
O Jornal Mundo Espírita, da Federação Espírita do Paraná, muda seu formato para tablóide, com 12 páginas e circulação mensal.
Dia 01 de 1994
Aberto o 3º Encontro Confraternativo de Juventudes Espíritas do Paraná, em Campo Largo, com Raul Teixeira. Tema: A busca da identidade. Evento encerrado em 3 de abril de 1994.
Dia 01 de 2001
Encerramento do 5º Simpósio Paranaense de Espiritismo, no Ginásio de Esportes do Círculo Militar do Paraná, em Curitiba, com o tema Espiritismo, educação para a paz, com a coordenação de Divaldo Pereira Franco e Raul Teixeira. Abertura no dia 30 de março de 2001.
Dia 01 de 2005
O Jornal Mundo Espírita, da Federação Espírita do Paraná, muda a sua diagramação.
Dia 02 de 1869
Em Paris, França, é sepultado o corpo de Allan Kardec, no cemitério de Montmartre.
Dia 02 de 1901
Em Juiz de Fora, MG, fundado o Centro Espírita União, Humildade e Caridade, considerado o primeiro Centro Espírita daquela cidad... Saiba mais...