De novo a maioridade penal

Cá estamos nós outra vez às voltas com o polêmico tema da diminuição da maioridade penal. O que teria feito todas essas vozes se calarem desde aquele seqüestro de uma jovem por um adolescente até a morte do garoto João Hélio? Será que nesse tempo todo não se identificaram crimes cometidos por menores de 18 anos? Será que todas as vítimas da violência e da criminalidade desse período não merecem atenção da mídia e dos nossos representantes políticos? Será necessário despedaçar um ser humano em via pública para acordarmos?

É muito bom observar uma comunidade inteira indignada com o envolvimento de jovens no crime, mas é muito triste constatar que somente na ocorrência de crimes bárbaros, capturados e divulgados pela mídia, essa consciência se desperta.

Seria extremamente importante que todos nós estivéssemos atentos aos chamamentos diários da sociedade capitalista para o crime. Melhor seria ainda se nos apercebêssemos de que há uma infinidade de crianças e adolescentes mergulhados no mundo do crime, acordando, dormindo e respirando 24 horas por dia esse clima. Muito melhor poderia ser se nos perguntássemos o que nós mesmos podemos fazer para mudar esse estado de coisas.

Se um ou outro jovem brasileiro chama a atenção por se envolver em crime grave, chocando a sociedade, deveríamos nos chocar com maior razão frente ao número infinitamente maior e desproporcional de crianças e jovens que são vítimas diárias do crime. Lamentavelmente, a mídia e os políticos não enfocam com a mesma intensidade e coragem os crimes bárbaros, incluindo homicídios, aos quais assistimos inertes, constantemente, ceifando vidas de crianças e jovens inocentes. Muitos morrem vitimados pela polícia, pelo crime organizado, pela violência doméstica, enquanto outros crescem meio-vivos-meio-mortos, mutilados pela falta de estrutura familiar (nas mais diferentes classes sociais), ou ainda à míngua dos recursos básicos na classe miserável. Outros tantos, provavelmente os mais infelizes, estão aprendendo a atirar, a esfaquear, a vender e usar droga, a roubar e praticar atrocidades contra seu próximo. Por mais absurdo que possa parecer, não nos incomodamos com essa situação.

A receita está sempre pronta: é preciso aplicar tratamento mais severo, aumentar as penas e enrijecer o regime de cumprimento das reprimendas penais. O ideal, dizem, seria diminuir a maioridade penal e colocar esses infelizes criminosos para apodrecer na cadeia.

Ora, se estamos desejando isso aos nossos jovens, o que temos a oferecer, em matéria de recuperação e ressocialização, àqueles que infringem a ordem legal em fase mais adulta da vida? Pena de morte, responderia uma infinidade de pessoas.

Jovens precisam de oportunidades

Não é essa, porém, a receita espírita. Somos detentores de inteligência e a possuímos para usar convenientemente na construção de um mundo melhor. Os nossos jovens, todos, necessitam de oportunidades. Embora reconhecendo a absoluta incompetência dos órgãos encarregados do cumprimento da pena para desenvolver mecanismos aptos a educar, reeducar, encaminhar e recuperar pessoas, o que torna necessária a existência de presídios – às vezes de segurança máxima –, o foco tem de ser a educação. A punição em si não gera benefício algum.
Ademais, o que adiantam novas leis se nem as velhas são cumpridas? O sistema prisional passa longe do que determina a Lei de Execução Penal e o Estado, absolutamente, não cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente, fornecendo os meios necessários à educação e ressocialização. Para que, então, novas leis? Melhor seria cumprir as que já existem.

Se hoje uma comunidade fica relativamente tranqüila ao saber que um criminoso está preso (não se ignore a possibilidade de fugas), hoje mesmo deve começar a se preocupar com a provável breve convivência com o mesmo criminoso, pois o sistema não educa e ele voltará ao ceio da mesma sociedade quando atingir o benefício da progressão de regime. Mas, então, seria recomendável a pena de morte! Não concordamos também com isso.

O espírito é imortal e fora da dimensão física continua agindo normalmente. Nada impede que um espírito despido do corpo físico invista suas energias na prática de crimes, estimulando e assessorando seus comparsas, encarnados ou desencarnados, com a grande vantagem de não estar limitado aos cinco sentidos físicos. O que fazer então? Não há alternativa, a partir da compreensão espírita, senão investir na educação dos espíritos, com ou sem corpo físico.

Defendemos a existência de uma lei penal séria, que garanta a tranqüilidade das pessoas de bem, mas isso não é possível sem os recursos da educação. A falácia de agravar as penas e os sistemas penitenciários está sendo desmascarada, pois a nossa realidade tem demonstrado que não produz resultados positivos; ao contrário, as coisas parecem piorar a cada dia. Assim será até que o ser humano descubra que todos têm direito à educação, todos precisam ser bem formados e informados, todos merecem acesso aos direitos fundamentais, todos, indistintamente.

Trabalhemos para educar nossas crianças, dediquemos energia ao oferecimento de recursos à sobrevivência digna de nossos jovens, busquemos formar adequadamente as pessoas, todas, que estão à nossa volta, e estaremos contribuindo para um mundo melhor. Se todas as pessoas fossem cidadãs, não haveria necessidade de punir, pois não existiriam criminosos. Cada cidadão a mais diminui a possibilidade de mais um criminoso.

A partir de nossa própria casa também podemos colaborar, bastando que trabalhemos pela modificação da cultura. Educar nossa família para a vida comunitária, investir em projetos sérios que encaminham crianças, denunciar maus-tratos, abandono, corrupção e todo tipo de violência contra os direitos das crianças e adolescentes são ações produtivas, bem como dialogar com as pessoas de forma esclarecedora. O nosso engajamento na causa é fundamental, pois a postura corriqueira de sentar na arquibancada, criticar e jogar pedras só piora o quadro geral.

Também não podemos deitar no sofá e esperar a banda passar. Talvez tenhamos feito isso uma vida inteira e agora estejamos assistindo às conseqüências. O nosso envolvimento imediato é necessário. A singela iniciativa de defendermos a causa da educação já nos tira do ostracismo e nos torna ativos participantes do projeto de mudança. Vamos trabalhar. Afinal, para criticar, já tem muito ocioso por aí!


Jacira Jacinto da Silva é formada em Ciências Biológicas, Matemática e Direito, especializada em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela USP, mestre em Direito, professora universitária e juíza de Direito há mais de 13 anos, atualmente titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista - SP.

Matéria publicada na Folha Espírita, maio de 2007

Datas Importantes do Espiritismo

NOVEMBRO

Dia 01 de 1890
Em 01de Novembro de 1890, a Federação Espírita Brasileira, através do <<Reformador>>, dirige ao Sr. Ministro da Justiça uma longa defesa contra os artigos 157 e158 do novo Código Penal, artigos que embaraçavam a prática do Espíritismo.
Dia 01 de 1918
DESENCARNAÇÃO EURÍPEDES BARSANULFO
Dia 02 de 1951
DESENCARNAÇÃO LÍCIO GUEDES TRINDADE
Dia 03 de 1990
REALIZAÇÃO CONGRESSO MUNDIAL DE ESPIRITISMO, em Liége, Bélgica, presidido por Rafael Gonzáles Molina
Dia 20 de 1889
20/11/1889 - Os jornais de Nova Iorque publicam uma declaração assinda por Margarida Fox, na qual ela confessa que sua declaração anterior, contrária ao Espíritismo, foi-lhe obtida com promessas de riqueza.