De novo a maioridade penal

Cá estamos nós outra vez às voltas com o polêmico tema da diminuição da maioridade penal. O que teria feito todas essas vozes se calarem desde aquele seqüestro de uma jovem por um adolescente até a morte do garoto João Hélio? Será que nesse tempo todo não se identificaram crimes cometidos por menores de 18 anos? Será que todas as vítimas da violência e da criminalidade desse período não merecem atenção da mídia e dos nossos representantes políticos? Será necessário despedaçar um ser humano em via pública para acordarmos?

É muito bom observar uma comunidade inteira indignada com o envolvimento de jovens no crime, mas é muito triste constatar que somente na ocorrência de crimes bárbaros, capturados e divulgados pela mídia, essa consciência se desperta.

Seria extremamente importante que todos nós estivéssemos atentos aos chamamentos diários da sociedade capitalista para o crime. Melhor seria ainda se nos apercebêssemos de que há uma infinidade de crianças e adolescentes mergulhados no mundo do crime, acordando, dormindo e respirando 24 horas por dia esse clima. Muito melhor poderia ser se nos perguntássemos o que nós mesmos podemos fazer para mudar esse estado de coisas.

Se um ou outro jovem brasileiro chama a atenção por se envolver em crime grave, chocando a sociedade, deveríamos nos chocar com maior razão frente ao número infinitamente maior e desproporcional de crianças e jovens que são vítimas diárias do crime. Lamentavelmente, a mídia e os políticos não enfocam com a mesma intensidade e coragem os crimes bárbaros, incluindo homicídios, aos quais assistimos inertes, constantemente, ceifando vidas de crianças e jovens inocentes. Muitos morrem vitimados pela polícia, pelo crime organizado, pela violência doméstica, enquanto outros crescem meio-vivos-meio-mortos, mutilados pela falta de estrutura familiar (nas mais diferentes classes sociais), ou ainda à míngua dos recursos básicos na classe miserável. Outros tantos, provavelmente os mais infelizes, estão aprendendo a atirar, a esfaquear, a vender e usar droga, a roubar e praticar atrocidades contra seu próximo. Por mais absurdo que possa parecer, não nos incomodamos com essa situação.

A receita está sempre pronta: é preciso aplicar tratamento mais severo, aumentar as penas e enrijecer o regime de cumprimento das reprimendas penais. O ideal, dizem, seria diminuir a maioridade penal e colocar esses infelizes criminosos para apodrecer na cadeia.

Ora, se estamos desejando isso aos nossos jovens, o que temos a oferecer, em matéria de recuperação e ressocialização, àqueles que infringem a ordem legal em fase mais adulta da vida? Pena de morte, responderia uma infinidade de pessoas.

Jovens precisam de oportunidades

Não é essa, porém, a receita espírita. Somos detentores de inteligência e a possuímos para usar convenientemente na construção de um mundo melhor. Os nossos jovens, todos, necessitam de oportunidades. Embora reconhecendo a absoluta incompetência dos órgãos encarregados do cumprimento da pena para desenvolver mecanismos aptos a educar, reeducar, encaminhar e recuperar pessoas, o que torna necessária a existência de presídios – às vezes de segurança máxima –, o foco tem de ser a educação. A punição em si não gera benefício algum.
Ademais, o que adiantam novas leis se nem as velhas são cumpridas? O sistema prisional passa longe do que determina a Lei de Execução Penal e o Estado, absolutamente, não cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente, fornecendo os meios necessários à educação e ressocialização. Para que, então, novas leis? Melhor seria cumprir as que já existem.

Se hoje uma comunidade fica relativamente tranqüila ao saber que um criminoso está preso (não se ignore a possibilidade de fugas), hoje mesmo deve começar a se preocupar com a provável breve convivência com o mesmo criminoso, pois o sistema não educa e ele voltará ao ceio da mesma sociedade quando atingir o benefício da progressão de regime. Mas, então, seria recomendável a pena de morte! Não concordamos também com isso.

O espírito é imortal e fora da dimensão física continua agindo normalmente. Nada impede que um espírito despido do corpo físico invista suas energias na prática de crimes, estimulando e assessorando seus comparsas, encarnados ou desencarnados, com a grande vantagem de não estar limitado aos cinco sentidos físicos. O que fazer então? Não há alternativa, a partir da compreensão espírita, senão investir na educação dos espíritos, com ou sem corpo físico.

Defendemos a existência de uma lei penal séria, que garanta a tranqüilidade das pessoas de bem, mas isso não é possível sem os recursos da educação. A falácia de agravar as penas e os sistemas penitenciários está sendo desmascarada, pois a nossa realidade tem demonstrado que não produz resultados positivos; ao contrário, as coisas parecem piorar a cada dia. Assim será até que o ser humano descubra que todos têm direito à educação, todos precisam ser bem formados e informados, todos merecem acesso aos direitos fundamentais, todos, indistintamente.

Trabalhemos para educar nossas crianças, dediquemos energia ao oferecimento de recursos à sobrevivência digna de nossos jovens, busquemos formar adequadamente as pessoas, todas, que estão à nossa volta, e estaremos contribuindo para um mundo melhor. Se todas as pessoas fossem cidadãs, não haveria necessidade de punir, pois não existiriam criminosos. Cada cidadão a mais diminui a possibilidade de mais um criminoso.

A partir de nossa própria casa também podemos colaborar, bastando que trabalhemos pela modificação da cultura. Educar nossa família para a vida comunitária, investir em projetos sérios que encaminham crianças, denunciar maus-tratos, abandono, corrupção e todo tipo de violência contra os direitos das crianças e adolescentes são ações produtivas, bem como dialogar com as pessoas de forma esclarecedora. O nosso engajamento na causa é fundamental, pois a postura corriqueira de sentar na arquibancada, criticar e jogar pedras só piora o quadro geral.

Também não podemos deitar no sofá e esperar a banda passar. Talvez tenhamos feito isso uma vida inteira e agora estejamos assistindo às conseqüências. O nosso envolvimento imediato é necessário. A singela iniciativa de defendermos a causa da educação já nos tira do ostracismo e nos torna ativos participantes do projeto de mudança. Vamos trabalhar. Afinal, para criticar, já tem muito ocioso por aí!


Jacira Jacinto da Silva é formada em Ciências Biológicas, Matemática e Direito, especializada em violência doméstica contra crianças e adolescentes pela USP, mestre em Direito, professora universitária e juíza de Direito há mais de 13 anos, atualmente titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista - SP.

Matéria publicada na Folha Espírita, maio de 2007

Datas Importantes do Espiritismo

ABRIL

Dia 01 de 1858
Em Paris, França, Allan Kardec funda a Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas.
Dia 01 de 1918
Nasce em Buquim, no sul de Sergipe, José Martins Peralva Sobrinho, mais conhecido como Martins Peralva. Desencarna em 3 de setembro de 2007, em Belo Horizonte, MG.
Dia 01 de 1972
O Jornal Mundo Espírita, da Federação Espírita do Paraná, muda seu formato para tablóide, com 12 páginas e circulação mensal.
Dia 01 de 1994
Aberto o 3º Encontro Confraternativo de Juventudes Espíritas do Paraná, em Campo Largo, com Raul Teixeira. Tema: A busca da identidade. Evento encerrado em 3 de abril de 1994.
Dia 01 de 2001
Encerramento do 5º Simpósio Paranaense de Espiritismo, no Ginásio de Esportes do Círculo Militar do Paraná, em Curitiba, com o tema Espiritismo, educação para a paz, com a coordenação de Divaldo Pereira Franco e Raul Teixeira. Abertura no dia 30 de março de 2001.
Dia 01 de 2005
O Jornal Mundo Espírita, da Federação Espírita do Paraná, muda a sua diagramação.
Dia 02 de 1869
Em Paris, França, é sepultado o corpo de Allan Kardec, no cemitério de Montmartre.
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