Informações ao Movimento Espírita Brasileiro sobre a LGPD( Lei Geral de Proteção aos Dados)

A Assessoria Jurídica da Federação Espírita Brasileira (FEB), em conjunto com a Assessoria Jurídica do Conselho Federativo Nacional (CFN), quando da edição da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, que entrará em vigor em 15 de julho de 2020, cujo objeto é a redução dos os riscos relacionados ao tratamento indevido e/ou abusivo de dados, realizou estudos para auxiliar as instituições espíritas na adaptação de sua gestão de dados.

O resultado dos estudos, a seguir apresentado, é o conjunto de perguntas e respostas sobre as principais vinculações da novel legislação com os dados ordinariamente existentes nas instituições espíritas, trazendo, também, algumas referências às instituições que possuem venda de livros e outros produtos correlatos.

A Lei nº 13.709/18, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece normas rigorosas para a proteção dos dados pessoais, de inspiração no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, terá um impacto na sociedade, criando um regramento para o uso de dados pessoais no Brasil, tanto on-line quanto off-line, nos setores público e privado. A LGPD regulamenta a forma pela qual as organizações passarão a utilizar, no Brasil, dados pessoais enquanto informação relacionada à pessoa natural identificada ou
identificável.

Leia o documento completo em: http://www.febnet.org.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/FEB-LGPD.pdf



9/4/2020

Notícia Anterior | Posterior

Datas Importantes do Espiritismo

JUNHO

Dia 01 de 1885
Nasce Hildebrando César de Souza Araújo, em Imbituva, Paraná. Desencarna a 15 de setembro de 1948.
Dia 01 de 1961
Fundada a Creche Josefina Rocha, Departamento da Federação Espírita do Paraná. Atual denominação Centro de Educação Infantil Josefina Rocha.
Dia 02 de 1926
Nasce em Pedreiras, MA, o trabalhador espírita Antenor de Lima Costa. Desencarna em Guarulhos, SP, em 1989.
Dia 02 de 1978
Em Lisboa, Portugal, desencarna José Francisco Cabrita, da Federação Espírita Portuguesa. Nasce na Vila de Lagos, Algarve, Portugal, em 16 de setembro de 1892.
Dia 02 de 1990
Primeira palestra de Divaldo Pereira Franco, na República Checa, em Praga.
Dia 02 de 1997
Divaldo Pereira Franco recebe o título de cidadão honorário de São Bernardo do Campo, São Paulo.
Dia 03 de 1925
Em Juvisy, França, desencarna o médium, astrônomo, escritor e pesquisador espírita Camille Flammarion. Nasce em Montigny-le-Roy, Alto Marne, França, em 26 de fevereiro de 1842.
Dia 03 de 1987
Primeira entrevista de Divaldo Pereira Franco à cadeia de rádio Voz da América, em Washington, EUA.
Dia 03 de 1993
Primeira palestra de Divaldo Pereira Franco na ONU, Departamento de Viena, Áustria.
Dia 03 de 1993
Primeira palestra de... Saiba mais...