Rádio Rio de Janeiro divulga texto sobre Ortotanásia

A Assessoria de Comunicação da FEB divulga, a pedido da Rádio Rio de Janeiro, o texto abaixo, como contribuição no estudo da questão referente à ortotanásia. Não é objetivo da FEB impor qualquer opinião ao Movimento Espírita, mas contribuir para uma reflexão madura a respeito do assunto.

RÁDIO RIO DE JANEIRO ALERTA O MOVIMENTO ESPÍRITA
SOBRE A QUESTÃO DA ORTOTANÁSIA
Seguem abaixo, para conhecimento e divulgação em todo o Movimento Espírita Brasileiro e Internacional, trechos da reportagem "Ortotanásia, a Oportunidade Perdida", de autoria do jornalista Marcelo José, Repórter do Jornal Correio Espírita e Coordenador de Jornalismo da Rádio Rio de Janeiro. A reportagem, publicada originalmente na edição de dezembro de 2006 do Jornal Correio Espírita, chama a atenção dos espíritas para que estejam alertas na defesa permanente da vida, contra a resolução do Conselho Federal de Medicina que autoriza os médicos a praticarem a ortotanásia no Brasil.

Atenciosamente,


Marcos Leite
Assessoria de Relações Públicas da Rádio Rio de Janeiro



ORTOTANÁSIA – A OPORTUNIDADE PERDIDA
Marcelo José

No dia 09 de novembro de 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a resolução que permite que os médicos, autorizados pela família ou pelo próprio paciente, optem pela Ortotanásia – forma de eutanásia em que são suspensos os métodos artificiais que permitem o prolongamento da encarnação. A medida, porém, é muito contestada pela Doutrina Espírita. (...)

A resolução não tem o efeito de lei. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a Eutanásia e a Ortotanásia são consideradas homicídio. O anteprojeto de Código Penal, que regulamentará o assunto, ainda está em discussão no Congresso Nacional. Para ser oficializada, a Ortotanásia terá que ser aprovada em plenário e só depois irá passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal.

Em contrapartida, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal instaurou procedimento administrativo para revogar a resolução. O próximo passo é reunir documentos que serão anexados ao procedimento e servirão de base a futuras ações. Para o Ministério Público Federal, a medida é um atentado ao direito à vida.


Alguns casos polêmicos
Dentre muitos casos de Ortotanásia, dois merecem destaque. Uma norte-americana e um brasileiro tiveram dolorosas experiências. A americana Terri Schiavo desencarnou aos 41 anos, após ter os tubos de alimentação desligados em março do ano passado. Ela passou 15 anos em estado vegetativo, com danos irreversíveis ao cérebro. A decisão da Eutanásia foi do Tribunal da Flórida – EUA – numa grande batalha judicial entre o marido, que defendia a eutanásia, e os pais do paciente. Em setembro de 2005, na cidade de Franca, interior de São Paulo, o caso do brasileiro Jhéck Breener de Oliveira, vítima de doença degenerativa no cérebro, ganhou notoriedade quando seu pai ameaçou entrar na Justiça pedindo o direito de desligar os aparelhos que mantinham o filho vivo. A mãe era contrária à iniciativa. Mais tarde, o pai mudou de idéia e passou a crer na recuperação do filho. Hoje, Jhéck Breener tem 5 anos de idade.



Magistrados Espíritas consideram resolução uma afronta ao Direito à Vida

A ABRAME – Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas – já tem conhecimento da resolução aprovada no Conselho Federal de Medicina. Mas como o assunto ainda está no seu início, os magistrados preferem esperar os acontecimentos, sem deixar de acompanhá-los. Em entrevista concedida ao Correio Espírita, o Presidente da ABRAME, Dr. Zalmino Zimmermann, aponta dentro da visão Jurídico-Espírita, os riscos e as conseqüências da Ortotanásia.

Correio Espírita: Como magistrado e espírita, como o Sr. analisa o fato da Ortotanásia ser aprovada no Conselho Federal de Medicina?
Zalmino Zimmermann: Trata-se de uma medida tão audaciosa, quão perigosa, que, em princípio, afronta o direito à vida, garantido pela Constituição. A consciência ético-jurídica inadmite a possibilidade de que terceiro compareça como juiz do direito de outrem à vida, tornando-se cúmplice de sua morte. E, também, ninguém tem o direito de dispor de sua vida, exigindo que outro o mate.

Correio Espírita: Existe uma legitimidade jurídica quanto a aprovação desta resolução?
Zalmino Zimmermann: Inexiste na legislação brasileira nenhum dispositivo que faculte a ortotanásia ou eutanásia passiva. O que existe a respeito é apenas uma decisão do Conselho Federal de Medicina e resoluções desse tipo, que contrariam a Lei, são ilegais.

Correio Espírita: Na sua opinião, existe a possibilidade de ser apresentado um projeto, no Congresso, liberando a ortotanásia?
Zalmino Zimmermann: Possibilidade existe, mas, como acontece com muitos projetos, vários fatores poderão dificultar ou, até, trancar sua tramitação. De qualquer forma, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, constituída no ano passado, certamente estará atenta ao que puder ocorrer.

Correio Espírita: Hoje a Ortotanásia é considerada um homicídio. Qual é a pena para este ato? No ponto de vista espiritual, quais são as conseqüências deste ato?
Zalmino Zimmermann: A Lei Penal (art. 21 e parágrafos) prevê para o crime de homicídio uma pena de 6 a 30 anos de reclusão. Para o homicídio culposo, a pena de 1 a 3 anos de detenção. Se o agente cometer o crime impelido por motivo de relevante valor moral, a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço. Caberá, naturalmente, aos julgadores avaliar as provas e argumentações. Certamente, muitas discussões surgirão em torno do tema, numa sociedade pluralista como a nossa, em que variam as concepções da moral social e em que, muitas vezes, uma visão mais materialista impede uma melhor percepção da realidade espiritual. Quanto às conseqüências espirituais para o paciente e para o agente, colaboradores e familiares, impõe-se ter presente que a Lei da Causalidade Espiritual, expressão espiritual da Lei de Causa e Efeito, opera em cada ser, segundo a condição espiritual de cada um, os motivos e as circunstâncias de sua ação, os efeitos, etc., sabendo-se que cada caso é um caso.

Correio Espírita: O que o Movimento Espírita Brasileiro pode fazer para contribuir afim de que não seja permitida a prática da Ortotanásia?
Zalmino Zimmermann: O Movimento Espírita, sob os auspícios da FEB e com a participação da ABRAME e a AME-Brasil, vem operando ativamente em defesa da vida, não só nos Centros Espíritas, como junto aos Poderes constituídos. Vários programas têm sido dinamizados nesse sentido e, felizmente, a repercussão no meio espírita e na sociedade geral tem sido particularmente significativa.

A ABRAME – Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas – tem a sua sede no SRTVN, Quadra 701, Conjunto C, Bloco B, Sala 807, Centro Empresarial Norte, Brasília, DF. Tel. (61) 329-5846. E-mail: abrame@abrame.org.br.



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Datas Importantes do Espiritismo

NOVEMBRO

Dia 01 de 1890
Em 01de Novembro de 1890, a Federação Espírita Brasileira, através do <<Reformador>>, dirige ao Sr. Ministro da Justiça uma longa defesa contra os artigos 157 e158 do novo Código Penal, artigos que embaraçavam a prática do Espíritismo.
Dia 01 de 1918
DESENCARNAÇÃO EURÍPEDES BARSANULFO
Dia 02 de 1951
DESENCARNAÇÃO LÍCIO GUEDES TRINDADE
Dia 03 de 1990
REALIZAÇÃO CONGRESSO MUNDIAL DE ESPIRITISMO, em Liége, Bélgica, presidido por Rafael Gonzáles Molina
Dia 20 de 1889
20/11/1889 - Os jornais de Nova Iorque publicam uma declaração assinda por Margarida Fox, na qual ela confessa que sua declaração anterior, contrária ao Espíritismo, foi-lhe obtida com promessas de riqueza.