Câmara pode aprovar legalização do aborto

Câmara pode aprovar legalização do aborto
Comissão da Câmara dos Deputados pode aprovar legalização do aborto

O projeto que legaliza o aborto no Brasil poderá ser aprovado na próxima semana pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Os deputados contrários ao abortamento sofreram diversas derrotas na reunião de quarta-feira passada (19/10), o que sinaliza fortemente que o relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), favorável à legalização do aborto no Brasil, deverá ser aprovado com facilidade na Comissão.

O Projeto de Lei 1135/91, de autoria do ex-deputado federal Eduardo Jorge e da ex-deputada Sandra Starling, foi o tema da reunião do dia 19 de outubro na Comissão de Família. Ao projeto foram apensadas outras 14 proposições sobre o aborto.

O parecer de Jandira Feghali incorpora grande parte do relatório do grupo tripartite criado no âmbito do governo federal, pela ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O documento defende a descriminalização do aborto no Brasil.

No projeto substitutivo, apresentadora pela relatora Jandira Feghali, a gravidez poderá ser interrompida por qualquer motivo até a 12ª semana de gestação; em até 20 semanas, quando resultante de estupro; e a qualquer momento, nos casos de diagnóstico de grave risco à saúde da gestante e de malformação do feto, incompatível com a vida. O projeto estabelece, ainda, que, além do Sistema Único de Saúde (SUS), os planos de saúde deverão cobrir o procedimento de interrupção da gravidez.

A primeira estratégia dos parlamentares contrários à legalização do aborto foi retirar o projeto da pauta de votação. Não deu certo pois o presidente da Comissão, deputado Benedito Dias (PP-AP), optou por manter a matéria na ordem do dia. Durante a reunião de quarta-feira, uma nova estratégia foi tentada: a deputada Ângela Guadagnin (PT-RS) apresentou relatório pedindo que fosse apensado ao relatório de Jandira Feghali o PL 21/03, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), e que também dispõe sobre o aborto. A idéia era ganhar tempo pois a a medida resultaria na suspensão da leitura do relatório e o presidente da Comissão teria de enviar ofício ao presidente da Câmara solicitando o apensamento. Ao perceber a tentativa, Jandira Feghali pediu a Roberto Gouveia que pedisse o arquivamento de sua proposta.

Em mais uma tentativa de impedir que a matéria fosse votada, o deputado José Linhares (PP-CE) apresentou requerimento pedindo o adiamento da discussão por dez sessões da Câmara dos Deputados. Sem sucesso: a proposição foi rejeitada e o relatório de Feghali foi lido e deverá ser discutido e votado no máximo em duas semanas. O parecer da relatora só não foi debatido na própria quarta-feira (19) porque diversos deputados pediram vista da proposta em uma tentativa final de ganhar algum tempo para uma reação. Os parlamentares têm prazo de duas sessões do Plenário da Câmara para devolverem a matéria à Comissão.

A Comissão de Família estuda a possibilidade de promover uma audiência pública para discutir com especialistas as vantagens e desvantagens de legalizar o aborto.

Durante a reunião, o deputado Durval Orlato (PT-SP), contrário à descriminalização do aborto, argumentou que o assunto é polêmico e deveria ser discutido mais profundamente com a sociedade em audiências públicas. A deputada Jandira Feghali, defensora da legalização do aborto, contrapôs: "Esse projeto já tramita há quase 15 anos. Precisamos ter coragem de iniciar a discussão". A reunião da comissão foi acompanhada pela entidade CFemea, favorável à legalização do aborto, e pela Pró-vida, ligada à Igreja Católica, contrária à prática.



Frente parlamentar tentará plebiscito sobre aborto



A Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto, coordenada pelo Deputado Federal Luiz Bassuma (PT-BA), propôs a constituição de uma Comissão Geral para discutir a legalização do aborto no Brasil. A idéia é que a Comissão comece a funcionar ainda este ano, no Plenário da Câmara dos Deputados, e permita amplo debate sobre o tema.

Diversos deputados federais também começam a defender a realização de um plebiscito sobre o abortamento, uma vez que 80% da população brasileira não quer o aborto legalizado no País (dados da pesquisa CNT Sensus 2005).

A próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - Contra o Aborto será no próximo dia 26 de outubro, quarta-feira, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, a partir das 9h. A reunião é aberta ao público e, na ocasião, Bassuma vai propor à Frente um Dia Nacional de Luta em Defesa da Vida -Contra o Aborto. O Seminário Nacional Em Defesa da Vida será realizado no dia 7 de dezembro na Câmara dos Deputados.





Conheça o que pode mudar na legislação do aborto

A relatora das propostas na comissão, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), apresentou nesta semana um substitutivo no qual incorporou boa parte das sugestões contidas nos 15 projetos e outras feitas por um grupo de estudos formado por integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e da sociedade.
No fim de setembro, esse grupo - chamado Comissão de Revisão da Legislação Punitiva que Trata da Interrupção Voluntária da Gravidez - entregou à Câmara um relatório sobre o assunto, propondo a descriminalização do aborto no Brasil. Veja abaixo alguns dos principais pontos:


Opção pelo aborto

De acordo com o texto apresentado por Jandira Feghali, toda mulher poderá optar pelo aborto até a 12ª semana de gestação, sem precisar justificar o motivo. A interrupção da gravidez poderá ainda ocorrer até a 20ª semana se a gestação for conseqüência de estupro. Finalmente, segundo o substitutivo, o aborto poderá ocorrer em qualquer momento se for constatado grave risco à saúde da gestante e de malformação do feto incompatível com a vida.

Planos de saúde

O substitutivo de Feghali sugere ainda a alteração da Lei 9656/98, que regulamenta o funcionamento dos planos de saúde. O texto obriga os planos a cobrirem todos os procedimentos relacionados ao aborto. Segundo a proposta, o Código Penal também deve ser modificado para aumentar em 1/3 a pena de quem provocar lesão corporal grave à gestante durante um procedimento de aborto. Se a intervenção cirúrgica resultar na morte da mulher, a pena deverá ser duplicada. O texto também revoga quatro artigos do Código Penal que determinam punições a quem provocar aborto com o consentimento da gestante.


Representante legal

Outra sugestão presente no substitutivo de Feghali é a necessidade de autorização de um representante ou assistente legal para o aborto nos casos em que a grávida for incapaz ou menor de idade. Na hipótese de haver discordância entre o representante e a gestante, ficará a cargo do Ministério Público a decisão de o aborto ser ou não realizado. O substitutivo determina ainda que o ato de interrupção da gravidez deverá ser notificado à autoridade sanitária do estado onde for feito o aborto. A notificação deverá ser assinada pelo médico responsável e informar o nome da paciente, o tempo de gravidez e o motivo da interrupção.

Legalização
Jandira Feghali enumera uma série de razões para defender a legalização do aborto no Brasil. A clandestinidade da prática, lembra, é responsável pela morte de milhares de mulheres - uma em cada oito mortes maternas nos países em desenvolvimento. "A ilegalidade é responsável pelos altos gastos, por parte dos serviços de saúde pública, no atendimento às mulheres com doenças e seqüelas provenientes de aborto malfeito", diz a parlamentar.

24 projetos sobre abortamento na Câmara dos Deputados

Com Agência Câmara - Vinte e quatro projetos de lei sobre aborto estão em análise na Câmara dos Deputados. Destes, 15 tramitam conjuntamente na Comissão de Seguridade Social e Família. O mais antigo projeto sobre o assunto - o PL 1135/91, dos ex-deputados federais Eduardo Jorge e Sandra Starling, revoga o artigo 124 do Código Penal. Esse artigo prevê pena de detenção de um a três anos às mulheres que tentarem o aborto sozinhas ou permitirem que outros o façam. Atualmente, o Código Penal autoriza o aborto apenas em caso de estupro ou se a vida da mulher estiver em risco. Fora dessas duas possibilidades, a interrupção da gestação é considerada crime.

A interrupção da gravidez, em qualquer caso, poderá ser qualificada como crime hediondo se o Congresso aprovar o Projeto de Lei (PL) 5058/05, do deputado Osmânio Pereira (PTB-MG). Segundo o deputado, não faz sentido defender os direitos constitucionais se o direito à vida não é respeitado.
O texto, que também inclui a eutanásia no rol dos crimes hediondos, está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir a plenário.

Estupro
Os deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Ângela Guadagnin (PT-SP) também são contrários ao aborto. Eles apresentaram à Câmara o PL 5364/05, que prevê punição ao médico que realizar aborto em mulher vítima de estupro, mesmo se o procedimento tiver o consentimento da gestante ou do representante legal, no caso de vítima incapaz. O projeto revoga o dispositivo do Código Penal que permite esse tipo de aborto. Na opinião dos autores da proposta, "o Estado tem o dever de prestar atendimento psicológico à gestante, para ajudá-la a suportar o fardo de carregar o filho de um estuprador". O texto tramita em conjunto com o PL 1135/91 e está na Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida irá à CCJ e, por fim, ao plenário.

Risco de Morte

De autoria do ex-deputado Severino Cavalcanti, o PL 7235/02 proíbe o aborto nos casos em que a gestação oferece grave risco à mulher. Outro projeto de autoria de Severino, o PL 1459/03, proíbe a realização de aborto em casos de anomalias mentais ou físicas dos fetos. Os textos tramitam conjuntamente com o PL 1135/91. O substitutivo elaborado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a esse projeto rejeita todas as propostas que endurecem o tratamento aos que praticarem aborto.
Severino ainda é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 737/98, que susta a norma técnica do Ministério da Saúde que autoriza a prática do aborto quando a mulher apresentar o boletim da ocorrência do estupro. O projeto, rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e pela CCJ, deverá ainda ser analisado e votado pelo Plenário.

Plebiscito
Diante da polêmica causada pelo assunto da descriminalização do aborto, o deputado Osmânio Pereira elaborou o PDC 1832/05, que sugere a realização de um plebiscito, até outubro de 2007, para que a população responda se o aborto até a 12º semana deve ser permitido. Antes de seguir para o Plenário, o texto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





Religiosos foram vetados na comissão que revisou legislação sobre aborto

Com Agência Câmara - Após dez reuniões, a comissão que tratou da revisão da legislação punitiva do aborto encerrou seus trabalhos em 1º de agosto. Dezoito pessoas integraram o grupo, instalado em 6 de abril pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Nenhum representante de qualquer religião pôde participar, sob a alegação de que o Estado brasileiro é laico.

A idéia de criar a comissão surgiu durante a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, promovida em Brasília, em julho de 2004. Por ter sido uma das propostas da conferência, o surgimento da comissão é uma das ações do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado em dezembro do ano passado.
O plano também cumpre a determinação de acordos e tratados internacionais assinados pelo governo brasileiro de rever a legislação que prevê medidas punitivas contra as mulheres que tenham se submetido a abortos ilegais.
Representaram o Poder Executivo na comissão de revisão os ministérios da Saúde e da Justiça, a Secretaria Geral e a Casa Civil da Presidência da República, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, além da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Da sociedade civil, participaram a Rede Feminista de Saúde, a Articulação de Mulheres Brasileiras, o Fórum de Mulheres do Mercosul e a Central Única dos Trabalhadores.

Os representantes do Senado foram os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Serys Slhessarenko (PT-MT) e o ex-senador João Capiberibe. Já a Câmara foi representada pelas deputadas Ângela Guadagnin (PT-SP), Elaine Costa (PTB-RJ) e Suely Campos (PP-RR).

Datas Importantes do Espiritismo

NOVEMBRO

Dia 01 de 1890
Em 01de Novembro de 1890, a Federação Espírita Brasileira, através do <<Reformador>>, dirige ao Sr. Ministro da Justiça uma longa defesa contra os artigos 157 e158 do novo Código Penal, artigos que embaraçavam a prática do Espíritismo.
Dia 01 de 1918
DESENCARNAÇÃO EURÍPEDES BARSANULFO
Dia 02 de 1951
DESENCARNAÇÃO LÍCIO GUEDES TRINDADE
Dia 03 de 1990
REALIZAÇÃO CONGRESSO MUNDIAL DE ESPIRITISMO, em Liége, Bélgica, presidido por Rafael Gonzáles Molina
Dia 20 de 1889
20/11/1889 - Os jornais de Nova Iorque publicam uma declaração assinda por Margarida Fox, na qual ela confessa que sua declaração anterior, contrária ao Espíritismo, foi-lhe obtida com promessas de riqueza.