Reforma do Código Penal pretende descriminar aborto e eutanásia

Está agendada para hoje, dia 8 de março, às 8h30, a primeira audiência pública dos juristas que vem elaborando um anteprojeto de reforma do Código Penal que pretende descriminar o aborto e a eutanásia. A reunião contará com os juristas que compõem a Comissão de Reforma do Código Penal e com os senadores da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro. A Comissão de Reforma do Código Penal deverá prestar contas de seu trabalho aos senadores e poderão ser questionados pelos parlamentares.

O atual artigo 128 do Código Penal, que começa com as palavras "não se pune" começaria por "não constitui crime" (essa mudança de redação é um antigo desejo abortista). O crime do aborto estaria excluído em diversas hipóteses, entre as quais risco "à saúde" (e não só "à vida") da gestante, gravidez resultante de estupro, má-formação do bebê (anencefalia e outras) e também incapacidade psicológica de a gestante arcar com a maternidade.

A eutanásia, que hoje é uma espécie de homicídio (art. 121, CP), seria um crime à parte, com pequena muito pequena (detenção de dois a quatro anos) e com a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena de acordo com as circunstâncias.

A audiência ocorre no Anexo II do Senado brasileiro, na Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3.Uma segunda audiência pública está agendada também, desta vez da Comissão de Reforma do Código Penal com o público em geral, para a sexta feira dia 9 de março, às 10h, na sala 2 do Anexo II do Senado, na Ala Senador Nilo Coelho.

Para os que desejarem se manifestar basta usar o "Alô Senado" 0800 61 22 11 e enviar uma mensagem aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça.


Fonte: FEB


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Datas Importantes do Espiritismo

MARÇO

Dia 01 de 1944
Em São Paulo, SP, é lançado o jornal "O Semeador", órgão da Federação Espírita do Estado de São Paulo.
Dia 02 de 1927
Na Inglaterra, é lançada a revista "Light", com conferência de Oliver Lodge, sob os auspícios da Aliança Espírita de Londres.
Dia 02 de 1948
Em Lisboa, Portugal, desencarna Antônio Joaquim Freire, Presidente da Federação Espírita Portuguesa. Nascido em Coimbra, Portugal, em 2 de julho de 1877.
Dia 03 de 1880
Nasce na França, o escritor espírita Gaston Luce. Desencarna em Paris, na França em 11 de janeiro de 1965.
Dia 03 de 1955
Em Ponta Grossa, PR, desencarna a trabalhadora espírita Balbina Branco. Nascida na mesma cidade, em 17 de julho de 1869.
Dia 03 de 1984
Em São Paulo, SP, desencarna Edalides Milan de Rezende, irmã de Eurípedes Barsanulfo. Nascida em Sacramento, MG, em 18 de junho de 1893.
Dia 03 de 1985
É fundado o CEPE - Centro de Estudos e Pesquisas Espíritas, Departamento da Federação Espírita do Paraná.
Dia 03 de 1993
Divaldo Pereira Franco concede entrevista de 15 minutos à TV OMS, em Miami, EUA.
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