Reforma do Código Penal pretende descriminar aborto e eutanásia

Está agendada para hoje, dia 8 de março, às 8h30, a primeira audiência pública dos juristas que vem elaborando um anteprojeto de reforma do Código Penal que pretende descriminar o aborto e a eutanásia. A reunião contará com os juristas que compõem a Comissão de Reforma do Código Penal e com os senadores da Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania do Senado brasileiro. A Comissão de Reforma do Código Penal deverá prestar contas de seu trabalho aos senadores e poderão ser questionados pelos parlamentares.

O atual artigo 128 do Código Penal, que começa com as palavras "não se pune" começaria por "não constitui crime" (essa mudança de redação é um antigo desejo abortista). O crime do aborto estaria excluído em diversas hipóteses, entre as quais risco "à saúde" (e não só "à vida") da gestante, gravidez resultante de estupro, má-formação do bebê (anencefalia e outras) e também incapacidade psicológica de a gestante arcar com a maternidade.

A eutanásia, que hoje é uma espécie de homicídio (art. 121, CP), seria um crime à parte, com pequena muito pequena (detenção de dois a quatro anos) e com a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena de acordo com as circunstâncias.

A audiência ocorre no Anexo II do Senado brasileiro, na Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3.Uma segunda audiência pública está agendada também, desta vez da Comissão de Reforma do Código Penal com o público em geral, para a sexta feira dia 9 de março, às 10h, na sala 2 do Anexo II do Senado, na Ala Senador Nilo Coelho.

Para os que desejarem se manifestar basta usar o "Alô Senado" 0800 61 22 11 e enviar uma mensagem aos senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça.


Fonte: FEB

Datas Importantes do Espiritismo

NOVEMBRO

Dia 01 de 1890
Em 01de Novembro de 1890, a Federação Espírita Brasileira, através do <<Reformador>>, dirige ao Sr. Ministro da Justiça uma longa defesa contra os artigos 157 e158 do novo Código Penal, artigos que embaraçavam a prática do Espíritismo.
Dia 01 de 1918
DESENCARNAÇÃO EURÍPEDES BARSANULFO
Dia 02 de 1951
DESENCARNAÇÃO LÍCIO GUEDES TRINDADE
Dia 03 de 1990
REALIZAÇÃO CONGRESSO MUNDIAL DE ESPIRITISMO, em Liége, Bélgica, presidido por Rafael Gonzáles Molina
Dia 20 de 1889
20/11/1889 - Os jornais de Nova Iorque publicam uma declaração assinda por Margarida Fox, na qual ela confessa que sua declaração anterior, contrária ao Espíritismo, foi-lhe obtida com promessas de riqueza.