Nova Lei de Assistência Social

A nova Lei consolida a visão de que Assistência social é direito do cidadão, faz parte das políticas públicas. Não mais está restrita ao campo da filantropia. 

PUBLICADA LEI QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. A lei 12 435, publicada em 7 de julho de 2011, dispõe sobre o SUAS e altera dispositivos da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 – DOU 07/07/2011 – SEÇÃO I). 

De acordo com a nova lei o país passará a contar com prestação de assistência social descentralizada e gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios. Participarão ainda os respectivos conselhos de Assistência Social e as entidades e organizações sociais públicas e privadas. 

O objetivo é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm 

Veja quadro comparativo dos dispositivos da LOAS, e as alterações realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Houve um veto da presidente da república: § 3o do art. 12-A da Lei no 8.742, de 1993, inserido pelo art. 2o do projeto de lei 189/10 (no 3.077/08 na Câmara dos Deputados). 

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=91657&tp=1


Fonte: FEB


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Datas Importantes do Espiritismo

ABRIL

Dia 01 de 1858
Em Paris, França, Allan Kardec funda a Sociedade Parisiense de Estudos Espíritas.
Dia 01 de 1918
Nasce em Buquim, no sul de Sergipe, José Martins Peralva Sobrinho, mais conhecido como Martins Peralva. Desencarna em 3 de setembro de 2007, em Belo Horizonte, MG.
Dia 01 de 1972
O Jornal Mundo Espírita, da Federação Espírita do Paraná, muda seu formato para tablóide, com 12 páginas e circulação mensal.
Dia 01 de 1994
Aberto o 3º Encontro Confraternativo de Juventudes Espíritas do Paraná, em Campo Largo, com Raul Teixeira. Tema: A busca da identidade. Evento encerrado em 3 de abril de 1994.
Dia 01 de 2001
Encerramento do 5º Simpósio Paranaense de Espiritismo, no Ginásio de Esportes do Círculo Militar do Paraná, em Curitiba, com o tema Espiritismo, educação para a paz, com a coordenação de Divaldo Pereira Franco e Raul Teixeira. Abertura no dia 30 de março de 2001.
Dia 01 de 2005
O Jornal Mundo Espírita, da Federação Espírita do Paraná, muda a sua diagramação.
Dia 02 de 1869
Em Paris, França, é sepultado o corpo de Allan Kardec, no cemitério de Montmartre.
Dia 02 de 1901
Em Juiz de Fora, MG, fundado o Centro Espírita União, Humildade e Caridade, considerado o primeiro Centro Espírita daquela cidad... Saiba mais...