Nova Lei de Assistência Social

A nova Lei consolida a visão de que Assistência social é direito do cidadão, faz parte das políticas públicas. Não mais está restrita ao campo da filantropia. 

PUBLICADA LEI QUE CRIA O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. A lei 12 435, publicada em 7 de julho de 2011, dispõe sobre o SUAS e altera dispositivos da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (LEI Nº 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011 – DOU 07/07/2011 – SEÇÃO I). 

De acordo com a nova lei o país passará a contar com prestação de assistência social descentralizada e gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios. Participarão ainda os respectivos conselhos de Assistência Social e as entidades e organizações sociais públicas e privadas. 

O objetivo é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm 

Veja quadro comparativo dos dispositivos da LOAS, e as alterações realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado. Houve um veto da presidente da república: § 3o do art. 12-A da Lei no 8.742, de 1993, inserido pelo art. 2o do projeto de lei 189/10 (no 3.077/08 na Câmara dos Deputados). 

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=91657&tp=1


Fonte: FEB


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Datas Importantes do Espiritismo

JULHO

Dia 02 de 1877
Nasce em Coimbra, Portugal, Antônio Joaquim Freire, Presidente da Federação Espírita Portuguesa. Desencarna em 1948, no dia 2 de março, em Lisboa, Portugal.
Dia 02 de 2006
Em Curitiba, Paraná, no Canal 6 - CNT e em Londrina, Paraná, no Canal 7 - Londrina, Paraná, estreou o Programa Televisivo Vida e Valores, com 15 minutos de duração.
Dia 04 de 1336
Em Estremoz, Portugal, desencarna a Rainha de Portugal Santa Isabel, conhecida por sua dedicação à caridade. Nascida em Espanha, em 1271.
Dia 04 de 1814
No México, nasce o General Refugio I Gonzáles, tradutor das obras de Allan Kardec para o espanhol, dirigindo por mais de 10 anos a Revista Ilustración Espírita. Desencarna em Acapulco, México, em 16 de agosto de 1892.
Dia 04 de 1948
Desencarna, em Taubaté, SP, José Bento Monteiro Lobato. Nascido, na mesma cidade, em 18 de abril de 1882.
Dia 04 de 1966
É criado, no Brasil, o Dia da Caridade, pela Lei 5063.
Dia 05 de 1849
Em Embleton, Inglaterra, nasce o jornalista, editor e médium William Thomas Stead. Desencarna no mar, no Atlântico Norte, em 15 de abril de 1912.
Dia 05 de 1875
Nasce, em Bristol, Inglaterra, Ernest W. Oaten, pioneiro espírita, companheiro de Conan Doyle. Desencarnado na mesma cidade... Saiba mais...