FEB anuncia alerta a todas as Instituições Espíritas

Há uma obrigação Tributária que muitas instituições espíritas desconhecem: a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. A exigência da apresentação semestral dessa Declaração vem referida na Instrução Normativa SRF nº. 695, de 14.12.06, alterada pela de nº. 730, de 22.03.2007, e pela de nº. 786, de 19.11.2007.

O Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro – CEERJ entregou aos representantes das Federativas presentes na reunião do Conselho Federativo Nacional – CFN, realizada nos dias 7, 8 e 9 de novembro passado, material explicativo da conveniência de todas as instituições espíritas - pessoas jurídicas sem fins lucrativos-, apresentarem, até 31 de dezembro de 2008, as referidas Declarações, cuja exigência existe desde janeiro de 2006, uma para cada semestre. A multa é de R$ 500,00 pela não apresentação de cada DCTF, tenha ou não havido recolhimento de algum dos tributos federais indicados no art. 8º da IN/SRF nº. 786/2007 nos períodos correspondentes.

A mensagem do CEERJ noticia que várias instituições estão sendo cobradas pelo não cumprimento daquela exigência e que, se essa obrigação for cumprida até 31.12.08, a multa será reduzida a 10%, ou seja, para R$ 50,00 para cada Declaração. A redução da multa a 10% está autorizada pelo art. 30, da Lei nº. 11.727, de 23.06.2008. Essas normas legais podem ser encontradas em pesquisa pela Internet.

A fim de evitar a cobrança, pelo total, das multas (5xR0,00=R$ 2.500,00, de janeiro de 2006 a junho de 2008: 5 semestres) pela não apresentação da DCTF nas épocas oportunas, o preenchimento delas, embora em atraso, e entregues até 31.12.08, reduzirá aquele valor para R$ 250,00, ou seja, apenas 10% daquele total.

As instituições espíritas devem, então, com base no artigo 30, da Lei nº. 11.727, de 23.06.2008, procurar seus Contadores para o correto preenchimento das Declarações, cujo programa com as instruções está na Instrução Normativa nº. 870, de 19 de agosto de 2008, ou dirigir-se ao órgão local da Receita Federal, onde receberão as informações e orientações necessárias para cumprir essa obrigação tributária até 31.12.2008, efetivando, necessariamente, o pagamento das multas até essa data.


Fonte: http://www.febnet.org.br/noticias/content,,1,3856.html

Datas Importantes do Espiritismo

JANEIRO

Dia 01 de 1846
Nasce Léon Denis, em Foug, arredores de Tours, na França. Autor de várias obras espíritas. Considerado o grande filósofo da doutrina. Destacou-se como escritor, estudioso e pesquisador que ajudou a impulsionar o Espiritismo naquele país e no mundo.
Dia 01 de 1858
Lançada em Paris, França, por Allan Kardec, Codificador da Doutrina Espírita, a Revue Spirite - Revista Espírita.
Dia 01 de 1884
Fundada no Rio de Janeiro, RJ, a Federação Espírita Brasileira, por Augusto Elias da Silva e outros.
Dia 02 de 1873
Em Alençon, França, nasce a religiosa e mística Teresa de Jesus. Desencarna em Lisieux, França, em 30.09.1897.
Dia 02 de 1889
Em Botucatu, SP, nasce o médium Carmine Mirabelli. Desencarna em 30 de abril de 1951, em São Paulo,SP.
Dia 02 de 1941
Na Penha, em São Paulo, SP, fundada a Associação Espírita Bezerra de Menezes.
Dia 02 de 1949
Fundado em Blumenau-SC, o Centro Espírita Fé, Cristo e Caridade.
Dia 03 de 1945
Nos Estados Unidos, desencarna o médium Edgar Cayce. Nascido nos Estados Unidos, em 18 de março de 1877.
Dia 03 de 1952
Em Bristol, Inglaterra, desencarna Ernest W. Oaten, pioneiro espírita, companheiro de Conan Doyle. Nascido na mesma cidade, em 5 de julho de 1875
Dia 04 de... Saiba mais...