FEB anuncia alerta a todas as Instituições Espíritas

Há uma obrigação Tributária que muitas instituições espíritas desconhecem: a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. A exigência da apresentação semestral dessa Declaração vem referida na Instrução Normativa SRF nº. 695, de 14.12.06, alterada pela de nº. 730, de 22.03.2007, e pela de nº. 786, de 19.11.2007.

O Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro – CEERJ entregou aos representantes das Federativas presentes na reunião do Conselho Federativo Nacional – CFN, realizada nos dias 7, 8 e 9 de novembro passado, material explicativo da conveniência de todas as instituições espíritas - pessoas jurídicas sem fins lucrativos-, apresentarem, até 31 de dezembro de 2008, as referidas Declarações, cuja exigência existe desde janeiro de 2006, uma para cada semestre. A multa é de R$ 500,00 pela não apresentação de cada DCTF, tenha ou não havido recolhimento de algum dos tributos federais indicados no art. 8º da IN/SRF nº. 786/2007 nos períodos correspondentes.

A mensagem do CEERJ noticia que várias instituições estão sendo cobradas pelo não cumprimento daquela exigência e que, se essa obrigação for cumprida até 31.12.08, a multa será reduzida a 10%, ou seja, para R$ 50,00 para cada Declaração. A redução da multa a 10% está autorizada pelo art. 30, da Lei nº. 11.727, de 23.06.2008. Essas normas legais podem ser encontradas em pesquisa pela Internet.

A fim de evitar a cobrança, pelo total, das multas (5xR0,00=R$ 2.500,00, de janeiro de 2006 a junho de 2008: 5 semestres) pela não apresentação da DCTF nas épocas oportunas, o preenchimento delas, embora em atraso, e entregues até 31.12.08, reduzirá aquele valor para R$ 250,00, ou seja, apenas 10% daquele total.

As instituições espíritas devem, então, com base no artigo 30, da Lei nº. 11.727, de 23.06.2008, procurar seus Contadores para o correto preenchimento das Declarações, cujo programa com as instruções está na Instrução Normativa nº. 870, de 19 de agosto de 2008, ou dirigir-se ao órgão local da Receita Federal, onde receberão as informações e orientações necessárias para cumprir essa obrigação tributária até 31.12.2008, efetivando, necessariamente, o pagamento das multas até essa data.


Fonte: http://www.febnet.org.br/noticias/content,,1,3856.html

Datas Importantes do Espiritismo

NOVEMBRO

Dia 01 de 1890
Em 01de Novembro de 1890, a Federação Espírita Brasileira, através do <<Reformador>>, dirige ao Sr. Ministro da Justiça uma longa defesa contra os artigos 157 e158 do novo Código Penal, artigos que embaraçavam a prática do Espíritismo.
Dia 01 de 1918
DESENCARNAÇÃO EURÍPEDES BARSANULFO
Dia 02 de 1951
DESENCARNAÇÃO LÍCIO GUEDES TRINDADE
Dia 03 de 1990
REALIZAÇÃO CONGRESSO MUNDIAL DE ESPIRITISMO, em Liége, Bélgica, presidido por Rafael Gonzáles Molina
Dia 20 de 1889
20/11/1889 - Os jornais de Nova Iorque publicam uma declaração assinda por Margarida Fox, na qual ela confessa que sua declaração anterior, contrária ao Espíritismo, foi-lhe obtida com promessas de riqueza.