FEB anuncia alerta a todas as Instituições Espíritas

Há uma obrigação Tributária que muitas instituições espíritas desconhecem: a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. A exigência da apresentação semestral dessa Declaração vem referida na Instrução Normativa SRF nº. 695, de 14.12.06, alterada pela de nº. 730, de 22.03.2007, e pela de nº. 786, de 19.11.2007.

O Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro – CEERJ entregou aos representantes das Federativas presentes na reunião do Conselho Federativo Nacional – CFN, realizada nos dias 7, 8 e 9 de novembro passado, material explicativo da conveniência de todas as instituições espíritas - pessoas jurídicas sem fins lucrativos-, apresentarem, até 31 de dezembro de 2008, as referidas Declarações, cuja exigência existe desde janeiro de 2006, uma para cada semestre. A multa é de R$ 500,00 pela não apresentação de cada DCTF, tenha ou não havido recolhimento de algum dos tributos federais indicados no art. 8º da IN/SRF nº. 786/2007 nos períodos correspondentes.

A mensagem do CEERJ noticia que várias instituições estão sendo cobradas pelo não cumprimento daquela exigência e que, se essa obrigação for cumprida até 31.12.08, a multa será reduzida a 10%, ou seja, para R$ 50,00 para cada Declaração. A redução da multa a 10% está autorizada pelo art. 30, da Lei nº. 11.727, de 23.06.2008. Essas normas legais podem ser encontradas em pesquisa pela Internet.

A fim de evitar a cobrança, pelo total, das multas (5xR0,00=R$ 2.500,00, de janeiro de 2006 a junho de 2008: 5 semestres) pela não apresentação da DCTF nas épocas oportunas, o preenchimento delas, embora em atraso, e entregues até 31.12.08, reduzirá aquele valor para R$ 250,00, ou seja, apenas 10% daquele total.

As instituições espíritas devem, então, com base no artigo 30, da Lei nº. 11.727, de 23.06.2008, procurar seus Contadores para o correto preenchimento das Declarações, cujo programa com as instruções está na Instrução Normativa nº. 870, de 19 de agosto de 2008, ou dirigir-se ao órgão local da Receita Federal, onde receberão as informações e orientações necessárias para cumprir essa obrigação tributária até 31.12.2008, efetivando, necessariamente, o pagamento das multas até essa data.


Fonte: http://www.febnet.org.br/noticias/content,,1,3856.html

Datas Importantes do Espiritismo

JULHO

Dia 02 de 1877
Nasce em Coimbra, Portugal, Antônio Joaquim Freire, Presidente da Federação Espírita Portuguesa. Desencarna em 1948, no dia 2 de março, em Lisboa, Portugal.
Dia 02 de 2006
Em Curitiba, Paraná, no Canal 6 - CNT e em Londrina, Paraná, no Canal 7 - Londrina, Paraná, estreou o Programa Televisivo Vida e Valores, com 15 minutos de duração.
Dia 04 de 1336
Em Estremoz, Portugal, desencarna a Rainha de Portugal Santa Isabel, conhecida por sua dedicação à caridade. Nascida em Espanha, em 1271.
Dia 04 de 1814
No México, nasce o General Refugio I Gonzáles, tradutor das obras de Allan Kardec para o espanhol, dirigindo por mais de 10 anos a Revista Ilustración Espírita. Desencarna em Acapulco, México, em 16 de agosto de 1892.
Dia 04 de 1948
Desencarna, em Taubaté, SP, José Bento Monteiro Lobato. Nascido, na mesma cidade, em 18 de abril de 1882.
Dia 04 de 1966
É criado, no Brasil, o Dia da Caridade, pela Lei 5063.
Dia 05 de 1849
Em Embleton, Inglaterra, nasce o jornalista, editor e médium William Thomas Stead. Desencarna no mar, no Atlântico Norte, em 15 de abril de 1912.
Dia 05 de 1875
Nasce, em Bristol, Inglaterra, Ernest W. Oaten, pioneiro espírita, companheiro de Conan Doyle. Desencarnado na mesma cidade... Saiba mais...